Termo de Adesão ao Programa de Parceiros da Warren chamado Warren Partners.

Por favor, leia com atenção o inteiro teor do presente documento para conhecer as regras que regem o Programa de Parceiros da Warren.

O envio de cadastro, nos termos deste instrumento, pressupõe que você leu, entendeu e aceitou todas as condições dispostas neste Termo de Adesão.

Dúvidas, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: parceiros@oiwarren.com

1. Definições:

1.1. Warren Brasil: WARREN BRASIL GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. - EPP, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Independência, nº 925, sala 501, Bairro Independência, CEP 90.035-076, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.176.946/0000-71;

1.2. Warren: aplicação web e mobile, esta acessada através do site www.oiwarren.com, e aquela disponível para sistemas operacionais iOS e Android ofertadas na lojas App Store e Play Store, desenvolvido e de propriedade de Warren Brasil, composto por um sistema inteligente, integrado por um conjunto de algoritmos, que permitem aos seus usuários definir parâmetros com o fim de programar a sua estratégia de investimento junto aos fundos de investimentos disponibilizados pela Warren Brasil.

1.3. parceiro: pessoa jurídica, devidamente registrada no CNPJ, que tenha o interesse em participar do Programa de parceiros da Warren.

1.4. Programa de parceiros da Warren: tem como objetivo divulgar a Warren, através dos parceiros participantes, de duas maneiras: (i) os parceiros promovem a indicação da Warren a terceiros; e, (ii) os parceiros disponibilizam em sites de sua propriedade, material de divulgação da Warren, que pode ser dar por meio de banner e/ou um link que, ao ser clicado pelo visitante do site, redirecione diretamente o internauta para o site da Warren de propriedade de Warren Brasil. Em contrapartida da divulgação da Warren, Warren Brasil pagará comissionamento aos parceiros participantes, nos termos deste instrumento.

2. Das partes:

2.1. São partes deste instrumento, de um lado, Warren Brasil, esta proprietária de Warren, e responsável pela produção de todo e qualquer material de divulgação dos serviços oferecidos por esta; e, de outro, o parceiro, pessoa jurídica com interesse em divulgar a Warren em troca de comissionamentos, nos termos deste instrumento.

3. Do objeto:

3.1. O objeto do presente Termo de Adesão é regular as condições de participação dos parceiros no Programa de parceiros da Warren.

4. Do cadastramento:

4.1. Para participar do Programa de parceiros da Warren, o candidato a parceiro declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

4.2. Aceito este Termo de Adesão, deverá o candidato a parceiro preencher de forma completa e correta o Formulário de Cadastro, disponível no site www.oiwarren.com, com as informações solicitadas.

4.2.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato a parceiro fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à Warren Brasil qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato a parceiro no momento de preencher o Formulário de Cadastro.

4.2.2. A Warren Brasil se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o candidato a parceiro, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados por este no Formulário de Cadastro. Neste caso, a adesão ao Programa de Parceiros da Warren também fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

4.3. Com o recebimento do Formulário de Cadastro preenchido pelo candidato a parceiro, a Warren Brasil passará a verificação dos dados informados, podendo: (a) solicitar mais informações ou documentos ao candidato a parceiro; (b) proceder a validação do cadastro do candidato a parceiro no Programa de Parceiros da Warren; ou, (c) negar a validação do cadastro do candidato a parceiro no Programa de Parceiros da Warren.

4.3.1. Somente após a Warren Brasil proceder a validação do cadastro do candidato a parceiro no Programa de parceiros da Warren, estará o parceiro efetivamente participando deste.

4.3.2. A Warren Brasil poderá negar a validação do cadastro do candidato a parceiro no Programa de parceiros da Warren de forma imotivada.

4.4. Com a validação do cadastro do candidato a parceiro no Programa de parceiros da Warren, o parceiro receberá, no e-mail cadastrado: (a) informações e instruções de como proceder a indicação da Warren a terceiros que tenham potencial de contratar os serviços oferecidos por Warren; e, (b) informações e instruções de como acessar e utilizar os materiais de divulgação de Warren a serem vinculados em seu site através de link e/ou banner de exposição.

4.4.1. Os materiais de divulgação de Warren são de propriedade de Warren Brasil, que autoriza o parceiro a utilizá-los nos termos deste instrumento e conforme a instruções encaminhadas via e-mail ao parceiro, após a validação do cadastro deste no Programa de parceiros da Warren.

4.4.2. Durante a participação do parceiro no Programa de parceiros da Warren, deverá o parceiro manter a confidencialidade de todas as instruções e informações de como acessar e utilizar os materiais de divulgação de Warren.

4.4.3. Fica expressamente vedado ao parceiro fornecer a terceiros quaisquer instruções, informações e materiais de divulgação de Warren, obtidos em virtude da sua adesão ao Programa de parceiros da Warren.

4.4.4. A Warren Brasil reserva-se o direito de excluir do Programa de parceiros da Warren qualquer cadastro de parceiro que utilize qualquer material de divulgação disponibilizado em discordância com as instruções e informações recebidas via e-mail e com as disposições deste instrumento.

4.4.5. Em caso de rescisão contratual, não poderá mais o parceiro fazer uso de qualquer material de divulgação disponibilizado por Warren Brasil, em virtude do Programa de Parceiros da Warren.

4.5. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por parceiro no Programa de Parceiros da Warren, sendo que, em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um mesmo parceiro, a Warren Brasil se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste parceiro, podendo não aceitar novo cadastro do referido parceiro no Programa de Parceiros da Warren.

4.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do parceiro a terceiro.

4.7. A seu exclusivo critério a Warren Brasil poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastro de parceiro que infrinja os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.

4.8. A Warren Brasil se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de parceiro que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos do Programa de Parceiros da Warren. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da Warren Brasil ou a legislação vigente.

4.9. A Warren Brasil se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro no Programa de Parceiros da Warren, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

5. Do comissionamento:

5.1. O parceiro terá direito a receber comissionamento sempre que indicar a Warren a terceiros que, posteriormente e em virtude da indicação, (a) contrate os serviços oferecidos por Warren; e/ou, (b) cadastre um e-mail válido.

5.2. O valor do comissionamento se dará conforme estabelecido na Tabela de Comissionamento distribuída mensalmente ao parceiro.

5.3. As comissões devidas serão apuradas: (a) pelo número de clientes que contratarem os serviços de Warren, em virtude de indicação efetuada pelo parceiro, entre o primeiro e o último dia útil de cada mês; e/ou, (b) pelos e-mails válidos cadastrados no site da Warren, em virtude de indicação efetuada pelo parceiro, ocorridos entre o primeiro e o último dia útil de cada mês.

5.3.1. No primeiro dia útil de cada mês, Warren Brasil disponibilizará Relatório de Comissionamento para apurar a comissão devida ao parceiro referente ao mês anterior.

5.3.2. O parceiro poderá contestar o relatório enviado em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua disponibilização, através do e-mail parceiros@oiwarren.com.

5.3.3. A existência de contestação de Relatório de Comissionamento dispensa as partes do cumprimento dos prazos previstos nos itens 5.4. e 5.4.1., até a definitiva solução.

5.4. O pagamento das comissões se dará mediante depósito em conta bancária indicada pelo parceiro no momento do cadastro, até o 8º (oitavo) dia útil do mês posterior aquele apurado.

5.4.1. O depósito deverá ser precedido da emissão da competente Nota Fiscal correspondente, que deverá ser enviada pelo parceiro à Warren Brasil até o 5º (quinto) dia útil do mês posterior aquele apurado, com os seguintes dados de faturamento: razão social: Warren Brasil Gestão e Administração de Recursos Ltda.; CNPJ/MF nº 24.176.946/0001-71; e, endereço: Porto Alegre - RS, Avenida Independência, nº. 925, sala 501, Bairro Independência, CEP 90035-076.

5.4.2. A falta de emissão e/ou do envio da competente Nota Fiscal correspondente pelo parceiro, desobriga a Warren Brasil ao pagamento da comissão apurada.

5.4.3. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), seu pagamento ao parceiro será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

5.5. Do valor total devido a título de comissionamento, Warren Brasil fará a dedução do montante referente às taxas bancárias, impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.

6. Das condições:

6.1. A Warren Brasil poderá a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, alterar este Termo de Adesão, bem como a Tabela de Comissionamento, bastando enviar notificação ao parceiro, via e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias.

6.2. Em nenhum caso a Warren Brasil será responsabilizada: (a) pela ocorrência de erro técnico cometido pelo parceiro ou por seus representantes, funcionários e/ou prestadores de serviços durante a realização técnica de seus links que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de redirecionamentos; e, (b) pela impossibilidade de identificação do terceiro, que recebeu a indicação do parceiro, e se tornou cliente da Warren.

6.3. As partes reconhecem que as hipóteses de comissionamento em favor do parceiro, por Warren Brasil, pela sua participação no Programa de parceiros da Warren, estão definidas unicamente neste Termo de Adesão.

6.4. O comissionamento estabelecido ao parceiro, para cada internauta visitante do site do parceiro, que seja redirecionado ao site de Warren, só será devido se o internauta, espontaneamente, observar a mensagem (banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no site do parceiro e, por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao site da Warren.

6.4.1. Todo e qualquer mecanismo diferente do previsto no item 6.4. será considerado fraudulento, independentemente se fora criado pelo próprio parceiro ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela Warren Brasil para os efeitos do Programa de parceiros da Warren.

6.4.2. Considerar-se-ão como fraudulentos: (a) todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenham o único objetivo de gerar redirecionamentos do internauta ao site do Warren; (b) a geração artificial de redirecionamentos que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos links por razões diversas da sua própria vontade de visitar o site da Warren de destino dos respectivos links; (c) o oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores para convencer o internauta a clicar nos links de redirecionamento; (d) induzir o internauta a erro, seja por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, para que clique nos links de redirecionamento; (e) qualquer ato do parceiro, internauta ou terceiro que implique em redirecionamento duplicados.

6.5. Verificada ação fraudulenta do parceiro, a Warren Brasil fica dispensada do pagamento de toda e qualquer comissão em favor do parceiro, independente se apurada ou não, podendo, ainda, excluir o parceiro do Programa de parceiros da Warren, sem que nada lhe seja devido, a que título for, rescindindo-se o presente contrato, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo ocasionado à Warren Brasil.

6.6. A Warren Brasil poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, de forma imediata e sem necessidade de envio de notificação prévia ao parceiro, cancelar o cadastro e excluir o parceiro do Programa de parceiros da Warren, se o parceiro incorrer em qualquer das seguintes hipóteses:

6.6.1. Divulgação no site do parceiro de qualquer material, imagem ou conteúdo que: (a) promova qualquer material pornográfico; (b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência; (c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais; (d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade; (e) promova atividades ilegais; (f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual; (g) altere, apague e/ou corrompa dados e informações de terceiros; (h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos; (i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que causem danos; e (j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

6.6.2. Utilização de mecanismos de redirecionamento fraudulentos e/ou artificiais, nos termos deste instrumento;

6.6.3. Utilização de materiais de divulgação que não tenham sido fornecidos pela Warren Brasil;

6.6.4. Divulgação de qualquer tipo de desconto e/ou benefício em nome de Warren ou Warren Brasil, de que não possua autorização expressa desta;

6.6.5. Utilização das campanhas de e-mail marketing da Warren Brasil para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem autorização expressa da Warren Brasil;

6.6.6. Retirada da URL cadastrada do ar após a aprovação do cadastro no Programa de parceiros da Warren;

6.6.7. Redirecionar o internauta para o site da Warren através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o internauta efetivamente acesse o site do parceiro;

6.6.8. Utilização dos materiais de divulgação disponibilizados por Warren Brasil em sites que não estejam cadastrados no Programa de parceiros da Warren;

6.6.9. Utilização de qualquer forma de marcação automática do navegador do internauta visitante, sem o consentimento deste, tais como, mas se limitando a, pop under, chamadas assíncronas, eventos on mouse over;

6.6.10. Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do clique do internauta;

6.6.11. Utilização de ferramentas que permitam a contabilização de cliques por meio de aplicativos ou plug-ins não homologados pelo Programa de parceiros da Warren;

6.6.12. Violação de qualquer legislação em vigor, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento do presente Termo de Adesão pelo parceiro.

6.7. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do parceiro do Programa de parceiros da Warren, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do direito de a Warren Brasil pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos sofridos e eventuais lucros cessantes.

6.8. A Warren Brasil se reserva ao direito de excluir o cadastro do parceiro do Programa de parceiros da Warren, de forma imediata e sem necessidade de envio de notificação prévia ao parceiro, na ocorrência das seguintes hipóteses: (a) se o parceiro não alcançar o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) de comissão por 06 (seis) meses consecutivos; e, (b) verificação superveniente da impossibilidade de participação do parceiro no Programa de parceiros da Warren.

6.8.1. Nas hipóteses de ocorrência de exclusão, nos termos do item 6.8., as comissões devidas serão pagas nos termos deste instrumento, e serão apuradas até a data de exclusão do parceiro do Programa de parceiros da Warren.

7. Da licença:

7.1. O parceiro autoriza expressamente, mediante licença, de forma não onerosa, o uso de sua imagem, depoimento e marcas, por Warren Brasil, de forma irretratável e irrevogável, pelo tempo que perdurar a sua participação no Programa de parceiros da Warren, para uso em território nacional ou estrangeiro, permitindo a utilização nas oportunidades que forem convencionadas por Warren Brasil, desde que para fins comerciais, sem limitação quanto à quantidade ou restrição quanto a forma de veiculação.

7.2. A Warren Brasil autoriza o parceiro cadastrado no Programa de parceiros da Warren a utilizar os materiais de divulgação de Warren fornecidos por Warren Brasil, nos termos deste instrumento, declarando o parceiro que todo o conteúdo disponibilizado por Warren Brasil, tais como, mas não se limitando a, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são de propriedade da Warren Brasil, concordando o parceiro em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos nesta cláusula e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

8. Dos prazos e da rescisão:

8.1. O presente contrato detém prazo indeterminado, iniciando-se na data da validação do cadastro do parceiro no Programa de parceiros da Warren, por Warren Brasil.

8.2. Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente a presente contrato, desde que seja enviado aviso prévio a outra parte, com 30 (trinta) dias de antecedência, via e-mail.

8.3. O presente instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, sem necessidade de prévio aviso, nas seguintes hipóteses: (a) caso fortuito ou de força maior, tais como epidemias, embargos, guerra, ou por qualquer impeditivo legal, que torne a execução deste instrumento impossível ou impraticável; ou (b) caso uma das partes venha a submeter-se à recuperação judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra forma de reorganização de passivos, tiver a falência decretada ou se encontrar em estado de insolvência ou liquidação.

8.4. Em caso de descumprimento, pelo parceiro, das obrigações previstas neste instrumento, poderá a Warren Brasil rescindir unilateralmente o presente contrato, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, ficando assegurado o direito de Warren Brasil requerer o ressarcimento de eventuais receber as perdas e danos incorridos em razão da falta cometida e da rescisão contratual.

9. Das disposições gerais:

9.1. O presente instrumento traduz a integral vontade das partes e substitui todo e qualquer outro ajuste, convenção, ou entendimento, verbal ou escrito, firmado entre as mesmas anteriormente, os quais, com sua assinatura, perdem neste ato toda sua validade e eficácia, sendo substituído pelo presente instrumento, único documento válido que consubstancia os recíprocos direitos e obrigações das partes.

9.2. A tolerância por qualquer das partes em relação ao descumprimento de quaisquer das disposições contidas neste instrumento não significará, em momento algum ou sob qualquer hipótese, renúncia aos direitos referentes a tais disposições, não afetará, sob qualquer pretexto, a validade deste instrumento, no todo ou em parte, e nem obstará o direito da parte prejudicada de exigir o cumprimento de toda e qualquer obrigação devida pela parte faltosa.

9.3. A invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de quaisquer das disposições contidas neste instrumento não invalidará nem tornará ineficaz ou inexequível quaisquer das demais disposições nele previstas, as quais continuarão em pleno vigor, comprometendo-se as partes a negociar e envidar seus melhores esforços para acordarem as medidas necessárias para sanar tais disposições de eventuais vícios.

9.4. O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

9.5. O parceiro se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone.

9.6. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre as partes e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.